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Altera os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal nº 926/2025, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 889/2025, alterada pela Lei n° 905/2025, e da outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da companhia de águas e esgotos do rio grande do norte (CAERN) e consorcio intermunicipal de saneamento da serra de Santana (CONISA) de realizar o reparo de buracos e valas abertos nas vias e logradouros públicos do município de lagoa nova/RN e dá outras providências

Institui normas de transparência ativa, participação e controle social sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no Município de Lagoa Nova/RN; cria, no âmbito da Câmara Municipal, o Conselho Paritário de Controle Social da CFEM; estabelece obrigações de disponibilização pública de informações e documentos; e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte, do Conselho Municipal de Esporte e institui a Conferência Municipal de Esporte do Município de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares José Germano, localizada no Sitio Baixa Grande, no Município de Lagoa Nova/RN, e da outras providencias.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento de Buraco De Lagoa.

Altera a destinação da Emenda Impositiva constante do orçamento do Projeto de Lei Municipal n° 0927/2025.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural do Sitio São Francisco I e II.

Institui o Programa Municipal "Saúde na Feira", no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, e da outras providencias.

Declara de utilidade pública a associação dos quilombolas da macambira ll.

Declara De Utilidade Pública 0 Sindicato Dos Trabalhadores e Trabalhadoras Na Agricultura Familiar De Lagoa Nova -SINTRAF

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 837/2024 para disciplinar, com maior precisão normativa, o processo de escolha dos Diretores das unidades de ensino da rede pública municipal de Lagoa Nova/RN, em duas etapas, mediante avaliação técnica prévia de mérito e desempenho e eleição direta pela comunidade escolar, fixar requisito de lotação mínima do Profissional do Magistério do quadro efetivo na respectiva unidade escolar, estabelecer prazo para homologação e publicação do resultado final e reforçar a qualificação técnica para o cargo de Vice-Diretor Escolar

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 837/2024 para disciplinar com maior precisão normativa, o processo deliberativo de indicação dos diretores das unidades de ensino da rede pública municipal de Lagoa Nova/RN, em duas etapas, mediante avaliação técnica prévia de mérito r desempenho e consulta pública a comunidade escolar, fixar requisito de lotação mínima do profissional do magistério do quadro efetivo na respectiva unidade escolar, estabelecer prazo para homologação e publicação do resultado final e reforçar s qualificação técnica para o cargo de vice diretor escolar.

Declara De Utilidade Pública A Associação Comunitária São Pedro Sitio De Dentro.

RECONHECE A ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA COMO INTEGRANTE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada, localizada no Bairro Jesus Menino, no Município de Lagoa Nova, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos produtores rurais do Sítio Canta Galo.

Concede reajuste remuneratório aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 811/2023, que dispõe sabre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Lagoa Nova/RN, e da outras providencias.

Altera a Lei Municipal nº 586/2017, para incluir a Câmara de Dirigentes Lojistas -CDL como membro do Conselho Municipal de Turismo -COMTUR, e da outras providencias

Dispõe sabre a concessão de Reajuste salarial aos Servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de professores efetivos da rede municipal de ensino, atualiza tabela de vencimentos e adota providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 614/2018, que dispõe sabre a repasse do Incentive Adicional de Final de Ano aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias."

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual do Município de Lagoa Nova/RN para o exercício de 2027 e da outras providencias.

Dispõe sabre a criação do Conselho Municipal de Esportes (CME) no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, e da outras providencias.

Dispõe sabre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Lagoa Nova/RN, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, revoga expressamente a Lei Municipal n° 526, de 02 de dezembro de 2015, e da outras providencias.

Dispõe sobre a associação do Município de Lagoa Nova/RN a Associação instância de Governança Regional do Seridó - IGR Seridó e da outras providencias.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime especial, para a Secretaria Municipal de Educação e da outras providencias."

AItera a Lei Municipal n° 804/2023, para ampliar o quantitativo de cargos destinados a contratação temporária e incluir a função de Agente de Combate as Endemias no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, e da outras providencias

PROJETO DE LEI EXECUTIVO TESTE

Altera os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal nº 926/2025, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a Comenda Gilberto Gomes de Medeiros, destinada a homenagear personalidades que se destacam na produção e no desenvolvimento do turismo no Município, e dá outras providências.

lndica ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade (lombadas) no Sitio Canta Galo, especificamente próximo a residencia do Sr. Paulo Galdino e da Sra. Suzete Medeiros, bem como nas imediações do Recanto Luiz e Beatriz.

"Solicita-se a pavimentaçao, no modelo de calçamento, das ruas Vereador Joso Segundo Guimaraes, do trecho final da Rua Manoel Luiz de Maria e da Rua Joao Luiz Victor, por serem os principais acessos a creche modelo recentemente inaugurada. As vias, atualmente sem pavimentapao, apresentam s6rias dificuldades de tfafego, .especialmente em periodos chuvosos, alem de excesso de poeira em epocas secas, prejudicando a mobilidade, a satlde e a segurança de crianças, pais, profissionais da educag5o e moradores. A pavimentaçao em calçamento e uma soluçao eficiente, de baixo custo e adequada para vias locais, garantindo melhor drenagem, reduçao de riscos, vatorizaçao urbana e condi§6es dignas de acesso a um equipamento publico essencial voltado a educaçao infantil"

Que seja fonecido um transporte para atender os pacientes que vao para o Hospital da Liga contra o cancer de Currais Novos

Que seja adquirido um transporte pra atender os pacientes que vao para o CAPS

A indicacao da pavimentacao da Rua Naninha Estevam, no bairro Jesus Menino, justifiica-se pela necessidade de melhorar o acesso e a mobilidade em uma das principais entradas da cidade para quem vem de Cerro Coca. AIualmente, a falta de caleamento provoca lama em periodos chuvosos e poeira na estiagem, causando transtomos aos moradores e usuarios da via. Além disso, por ser urn dos primeiros pontos vistos por `visitantes, a obra contribuía para melhorar o aspecto urbano, aumentar a seguranca no trafego e valorizar a regiao, garantindo mais qualidade de vida a populacao e melhor imagem da cidade para que chegam„.

Videomonitoramento da Zona Rural de Lagoa Nova

Adote providencias imediatas no sentido de recuperar o trecho asfáltico que liga o Bairro Jesus Menino ao Centro do municipio de Lagoa Nova -RN

Adote providencias imediatas no sentido de fazer a triagem e dar destinação adequada aos caes de rua do municipio de Lagoa Nova -RN

Adote providencias imediatas no sentido de substituir as lampadas queimadas da iluminação publica por lampadas de tecnologia "Led"

"lndica a administraçao municipal que seja realizada a pintura do vestuario do Campo municipal da comunidade de Buraco de Lagoa".

Solicitação da inplantaçao de iluminaçao publica na zona rural do municipio, compreendendo o trecho entre as imediaçoes do Assentamento Santana ate o Distrito Manoel Domingos.

"Atualmente se toma necessario um olhar mais humanizado e fortalecimento de politicas publicas a inclusao. Entao, diante disso, apresento a proposta de criacao da Secretaria Municipal de lnclusao Social e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiencia e da Pessoa ldosa tem como finalidade planejar, coordenar e executar politicas publicas voltadas a promoçao da inclusao, acessibiljdade e garantia de direitos desses publicos. Atuando de forma integrada com outras areas da administracao, busca assegurar igualdade de oportunidades, autonomia e participaçao social, combatendo todas as formas de discriminacao e exclusao. A secretaria tambem desenvolve açoes de apoio as familias, fomenta programas educativos, amplia o acesso a serviços essenciais e fortalece a cidadania. Alem disso, promove a articulaçao com orgaos estaduais e federais, viabilizando recursos e projetos que contribuam

Solicita o desmembramento da Escola Municipal Joao Luiz Vielor do Centre Municipal de Educacao do Campo Professora Nazate Xavier de Gois -CMEEcampo.

Sugestao de encaminhamento de Projeto de Lei para criaçao do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte.

Sugere a realizaçao de estudo de viabilidade para possivel reajuste para auxiliares e cuidadores de 20hrs e 40hrs semanais.