Indicação nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
016
Ano
2026
Local de Origem
Parlamentar
Data
08/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Sugere a realizaçao de estudo de viabilidade para possivel reajuste para auxiliares e cuidadores de 20hrs e 40hrs semanais.
Indexação
Observação