Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da companhia de águas e esgotos do rio grande do norte (CAERN) e consorcio intermunicipal de saneamento da serra de Santana (CONISA) de realizar o reparo de buracos e valas abertos nas vias e logradouros públicos do município de lagoa nova/RN e dá outras providências
Indexação
Observação