Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sabre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Lagoa Nova/RN, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, revoga expressamente a Lei Municipal n° 526, de 02 de dezembro de 2015, e da outras providencias.
Indexação
Observação