Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AItera a Lei Municipal n° 804/2023, para ampliar o quantitativo de cargos destinados a contratação temporária e incluir a função de Agente de Combate as Endemias no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, e da outras providencias
Indexação
Observação