Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Número
4
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
22/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 614/2018, que dispõe sabre a repasse do Incentive Adicional de Final de Ano aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias."
Indexação
Observação