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Modifica o Anexo Único da Lei Municipal nº 572/2017 e dá outras providencias. (Diárias câmara)

Dispõe sobre a instituição da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar - CEAPM na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre os direitos dos estudantes Universitários e/ou Cursistas quanto ao transporte público escolar da Cidade de Lagoa Nova/RN e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de professores efetivos da rede municipal de ensino, atualiza tabela de vencimentos e adota providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 860/2024, que dispõe sobre a consolidação e regulamentação dos símbolos oficiais do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providencias.

Fica autorizado o aumento do número de vagas do cargo de Auxiliar de aluno SME (Educ. Infantil Zona Rural e Urbana) e Cuidador, alterando a Lei Municipal nº 797/2022 e dá outras providências

Institui incentivo financeiro transitório denominado Componente de qualidade, com recursos advindos da Portaria GM/MS n° 3.493/2024, a ser pago aos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família- esF, equipes de Atenção Primaria- eAP, equipes de Saúde Bucal- eBS e equipes Multiprofissionais- Emultj, na forma que especifica e da outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lagoa Nova/RN para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Altera o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 779/2022, que Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Jovens Lagoanovenses – “Projovem Lagoanovense”, e dá outras providencias.

Denomina de “Severino Pulo Ramos, “José Paulo Confessor”, “Maria Quino Batista” e “Maria do Carmo Confessor” as Ruas Projetadas ainda sem denominação, no Município de Lagoa Nova/RN.

Revoga, na integra, a Lei Municipal nº 881 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias.

Regulamenta a concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos Servidores Públicos Efetivos do Município de Lagoa Nova/RN, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 002/2007) e dá outras providencias.

Institui o plano plurianual do Munícipio de Lagoa Nova/RN para o período do 2026 a 2029, a da outras providências.

Fica autorizado o aumento do número de vagas do cargo de Professor Pedagogo, Professor de Ciências, Cuidadores, Auxiliares de Aluno, e Agentes Administrativos – SME (Educação Zona Rural e Urbana), alterando as Leis Municipais nº 797/2022, nº 851/2024 e nº 886/2025 – Lagoa Nova/RN e da outras providências.

lnstitui o Fundo Municipal de Cultura -FMC, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos. Governança e procedimentos de seleção, execução e prestação de contas dos projetos culturais, e da Outras providencias.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 732/2021, que trata da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do município de Lagoa Nova/RN, e da outras providencias.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026 e da outras providencias.

Fica autorizado a Criação do Conselho Municipal de Educação e da outras providencias.

Altera a lnclso I do art. 7º da Lei n° 867, de 21 de outubro de 2024, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 e da outras providências", com o objetivo de redefinir o limite para a abertura de. Créditos suplementares.

Altera o parágrafo 6º do artigo 30 da Lei nº 905/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual do Munícipio de Lagoa Nova/RN para o exercício de 2026, a fim de suprimir a vedação de indicação de emendas impositivas a ações não constantes na Relação orçamentaria.

Fica autorizado a Criação do Prêmio Ensino de Qualidade "Profa. Maria Gorete Guimaraes Domingos" na Secretaria Municipal de Educação, como um instrumento de reconhecimento, valorização e incentivo a práticas, projetos, ações e Resultados educacionais de excelência, visando a melhoria continua da educação básica de Lagoa Nova/RN.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja ampliado a disponibilidade do Transporte Escolar aos alunos que estudam no instituto Federal do Rio Grande do Norte-IFRN também para o período diurno.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja restaurado a mobilidade das ruas Manoel Luiz de Maria, mais precisamente nas imediações da Creche Municipal, trecho este não pavimentado e rua Severino Felipe ambas com pavimentação em paralelepípedos.

Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizada uma reflexão, adequação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) desses profissionais, (servidores de apoio da administração pública e das escolas municipais) com a finalidade de garantir direitos que vem sendo frequentemente judicializados, tais como: Quinquênio (tempo de serviço); Reconhecimento do adicional por tempo de serviço, assegurando estabilidade e incentivo a permanência no serviço público. Adicional de insalubridade e Periculosidade; Adequação dos percentuais conforme os riscos inerentes as func6es desempenhadas. Capacitação Tecnica - Implementação de incentivos para a qualificação contínua dos servidores, promovendo o aprimoramento profissional e a melhoria na prestação dos serviços.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a ligação da energia do Posto de Saúde da Comunidade do Barro Branco` Zona Rural de Lagoa Nova/RN.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a readequação urgente da rode elétrica da Escola Municipal Joao XXIII para ligação dos aparelhos de ar-condicionado. A infraestrutura das unidades escolares deve ser uma prioridade na gestão pública. garantindo um ambiente adequado para o aprendizado e o bem-estar de alunos, professores e funcionários. No entanto, na Escola Municipal João XXlll, 13 aparelhos de ar-condicionado estão inoperantes há 8 meses devido a falta de adequação da rode elétrica para suportar sua ligação. Essa situação não apenas compromete o conforto térmico, mas salas de aula, também coloca em risco o funcionamento equipamentos, que podem sofrer danos irreversíveis caso permaneçam desligados por longos períodos.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita melhorias na infraestrutura viária das imediações do Condomínio Serrano e Chale dos Cajueiros. Dor meio da passaaem de maquinas para nivelamento e correção das irregulandades das vias. A necessidade d'essa intervenção se fez urgente devido as enfrentadas no no deslocamento, especialmente durante o periodo chuvoso. quando a trafegabilidade na região fica comprometida.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a manutencao e substituicao das lampadas queimadas na Rua Joao lopes Galvao. situada no bairro Jesus Menino. uma das principais vias de acesso ao municipio. A deficiencia na iluminacao publica compromete a seguranca viaria e a mobilidade urbarna. alem de impactar diretamente na qualidade de vida dos cidadaos. A ausencia de iluminacao adeauada contribui para a reducao da visibilidade noturna. aumentando a vulnerabilidade dos transeuntes e motoristas, alem de favorecer a incidencia de atos ilicitos. Diante da importancia da iluminacao pública como servico essencial para a seguranca e bem-estar da conducao. reforco a nescessidade de providencias urgentes para a regularizacao dessa demanda.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a pavimentacao e arborizacao da frente da Quadra esportiva Luis Femeira de Aradio localizada na comunidade de Buraco de Lagoa, Zona Rural do municipio de Lagoa Nova-RN.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a restauração do Ginasio Esportivo Joao Balão localizada no municipio de Lagoa Nova-RN.

Indica a Administracao Municipal a viabilidade de disponibilizacao de rede de internet Wi-Fi) no Hospital Matenidade Garibaldi Al\res Filho. Para uso dos pacientes. acompanhantes e demais usuarios da unidade hospitalar.

Indica a Administracao Municipal a realizacao de operacao tapa-buracos na Rua Joao lopes Galvao. em ambos os lados da via. especialmente nas imediacoes do Parque da Crianca. acesso ao bairro Jesus Menino.

Indica ao Poder Executivo Municipal com copia a Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos, que seja feito a implementação e revitalizacao da sinalizacao horizontal e vertical na Avenida Silvio Bezerra de Mele.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópia a Secretarfa Municipal de Obras e Servicos Urbanos. que a estrada que se inicia ao Lado da Escola Manoel Luiz de Maria e se estende ate o final do Sitio Cabeço passe a ser oficialmente denominada Avenida dos Mirantes.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a permanencia do veiculo Fiat Argo de cor Branca no Centro de Reabilitacao Mauro Augusto. que foi doado pela Camara Municipal a prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN

Indica a Administracao Municipal a realização até a Contracao de Empresa para locaçao de impressoras para trabalhos administrativos. A adocao de contratos de locação de impressao, viabilizando a locacão de impressoras e equipamentos multifuncionais para uso nos setores administrativos da Prefeitura e Orgaos vinculados

Indica a administracao pública a viabilização urgente da limpeza e manutenção da entrada do bairro Jesus Menino. Atualmente. o acumulo de mato e a falta de cuidado com o espaco tom comprometido a estetica da entrada do bairro, que tambémm representa urn dos acessos principais ao nosso municipio

indicar a Administração Municipal a viabilização Pontos de acesso a internet na feira coberta do nosso município.

Indica a Administração Municipal que viabilize o Convenio com todas as Associações Rurais do município de Lagoa Nova/RN Dara a realização do corte de tema.

Indica a Administração Municipal que viabilize a recuperacao da Lombada que fica em frente a Escola Municipal Adalgiza Amorim Bezerra.

Indica a Administração Municipal solicitar que seja feito faixas de pedestre em frente as escolas do Municipio. como tambem sinalizarem as areas de embarquee e desembarque.

Indica a Administração Municipal que seja feito a Sinalizacao Turistica do Cruzeiro da Baraúna. local que deu origem ao nome da cidade de Lagoa Nova/RN.

Indicação a Administração Municipal que seja executado o calçamento da comunidade Barro Branco. em frente a residência do Sr. Manuelzinho até o AIto de Chico de Béda Zona Rural da cidade de Lagoa Nova/RN.

Indica a Administração Municipal que coloque na placa que denominara a praca em frente a lgreia do Distrito de Manoel Domingos de Santa Rebeca que descreva tambem na placa aue "no dia 08 de dezembro" e feriado Municipal. dia da lmaculada Conceicao padroeira do Distrito de Manoel Domingos."

Indica a Administração Municipal que apoie nos eventos culturais e religiosos da Zona Rural com som, tendas e outros equipamentos nas Cavalgadas e a Festividades locais como forma de incentivo aqueles eventos.

Indica a Administração Municipal que realize o serviço de roço na entrada do bairro Jesus Menino e ao longo da Rodovia Estadual RNr-087, no trecho que liga Laqoa Nova a Cerro Corá

Indica a Administração Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que recupere a estrada que liga a Vila de Ramos ate a Trattoria localizada na Comunidade Filgueira da cidade de Lagoa Nova/RN.

Indica a Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos reforma da Capelinha do Cemiterio São Miguel Arcanio no Distrito de Manoel Domingos no municipio de Lagoa Nova/RN.

Indica a Administração Municipal. junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que recupere e pinte o calçadao entre o Hospital Matenidade Garibaidi Alves Filho ate a EMATERN na cidade de Laqoa Nova/RN

Indica a Administração Publica Municipal, que estude a viabilidade de aquisição de um terreno na zona urbana deste municipio. com a finalidade de destinacao a construcao de casas habitacionais voltadas as familias de baixa renda