Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo 6º do artigo 30 da Lei nº 905/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual do Munícipio de Lagoa Nova/RN para o exercício de 2026, a fim de suprimir a vedação de indicação de emendas impositivas a ações não constantes na
Relação orçamentaria.
Relação orçamentaria.
Indexação
Observação