Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos Servidores Públicos Efetivos do Município de Lagoa Nova/RN, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 002/2007) e dá outras providencias.
Indexação
Observação