Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 3 de 2026 em 15ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 3 de 2026
Compatibiliza a reserva de contingência com as emendas parlamentares individuais e de bancada.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação