Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 40 de 2026 em 17ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 40 de 2026
Sugere ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei para alterar dispositivos da Lei Municipal nº 409/2009, com redação dada pela Lei Municipal nº 708/2020, e modificar o art. 3º da Lei Municipal nº 708/2020, a fim de disciplinar a jornada dos profissionais do magistério municipal e a possibilidade de mobilidade entre as cargas horárias existentes no Município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação