Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Legislação, Constituição e Redação Final)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLOPE 6 2026 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 6 de 2026
Autor:Iranildo Aciole da Silva
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual do Município de Lagoa Nova/RN para o exercício de 2027 e da outras providencias.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.