Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2026 em 12ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2026
Dispõe sabre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Lagoa Nova/RN, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, revoga expressamente a Lei Municipal n° 526, de 02 de dezembro de 2015, e da outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2026 | Matéria Encaminhada para o Setor | 15/05/2026
Observação