Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer do Relator nº 2 de 2026 em 17ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Parecer do Relator nº 2 de 2026
Parecer do Relator a o Projeto de Lei n° 010/2026 - Contratação temporária - Não comprovação da excepcionalidade - Justificativa gen6rica - ilegalidade - Inconstitucionalidade - Rejeição da matéria.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação