Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer do Relator nº 1 de 2026 em 17ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer do Relator nº 1 de 2026
Parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 011/2026 - Contrataçao temporária - Agente de Combate a Endemias - Ausência de previsão processo seletivo anterior - Ilegalidade - inconstitucionalidade - Rejeição da matéria
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação