Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer do Relator nº 1 de 2026 em 17ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer do Relator nº 1 de 2026
Parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 011/2026 - Contrataçao temporária - Agente de Combate a Endemias - Ausência de previsão processo seletivo anterior - Ilegalidade - inconstitucionalidade - Rejeição da matéria
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação