Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 40 de 2026 em 17ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 40 de 2026
Sugere ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei para alterar dispositivos da Lei Municipal nº 409/2009, com redação dada pela Lei Municipal nº 708/2020, e modificar o art. 3º da Lei Municipal nº 708/2020, a fim de disciplinar a jornada dos profissionais do magistério municipal e a possibilidade de mobilidade entre as cargas horárias existentes no Município.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 40 de 2026 | Matéria encaminhada para leitura em Plenário | 17/06/2026
Observação