Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 3 de 2026 em 14ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 3 de 2026
Compatibiliza a reserva de contingência com as emendas parlamentares individuais e de bancada.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação