Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 14ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2 de 2026
Acrescenta o art. 25-A para definir critérios mínimos para repasses a entidades esportivas, culturais, comunitárias, de juventude, agricultura familiar e defesa de direitos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação