Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 32º do Projeto de Lei Municipal nº 006/2026.
Indexação
Art. 1º. Alterar o Art. 32º do Projeto de Lei Municipal nº 006/2026, que passará a vigorar da seguinte forma:
Art. 2º Art. 32. O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e de remanejamento, transposição e transferência em percentual não superior a 10% (dez por cento) do total da despesa atualizada para os Poderes Legislativo e Executivo, nas formas previstas nos incisos 1 a IV, do § 1°, do art. 43, da Lei Nacional n° 4.320, de 1964
Art. 2º Art. 32. O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e de remanejamento, transposição e transferência em percentual não superior a 10% (dez por cento) do total da despesa atualizada para os Poderes Legislativo e Executivo, nas formas previstas nos incisos 1 a IV, do § 1°, do art. 43, da Lei Nacional n° 4.320, de 1964
Observação