Prestação de Contas do Poder Executivo nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Prestação de Contas do Poder Executivo
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE LAGOA NOVA/RN. ACÓRDÃO. PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. EXERCÍCIO 2014. RECURSO DE REEXAME. PRELIMINAR DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO PUNITIVA DESTE TCE RECONHECIDA DE OFÍCIO. INVIABILIDADE DE ABERTURA DE PROCESSO AUTÔNOMO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NO MÉRITO. IRREGULARIDADES NÃO REFUTADAS.
Indexação
Observação