Requerimento nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN que seja analisada a possibilidade de contratação de equipe de juristas especializados para elaborar um modelo padrão e atualizado de Regimento interno e Lei Orgânica Municipal, em conformidade coma as normas da Constituição Federal e Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, bem como de todo processo legislativo.
Indexação
Observação