Requerimento nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a administração municipal que seja implantado conforme Portaria GM/MS N° 3.993 de 10 de abril de 2024 com o objetivo de incentivar financeiramente o desempenho dos profissionais da Atenção Primaria e do paramento por Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primaria a Saúde
Indexação
Observação