Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 02/06/2026 (Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/06/2026
Unidade Local
Comissões Permanentes - CPT
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Legislação, Constituição e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação