{"id":8,"__str__":"CDCCD - Comiss\u00e3o da Defesa do Consumidor, do Com\u00e9rcio e do Desenvolvimento Econ\u00f4mico","link_detail_backend":"/comissao/8","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o da Defesa do Consumidor, do Com\u00e9rcio e do Desenvolvimento Econ\u00f4mico","sigla":"CDCCD","data_criacao":"2025-03-06","data_extincao":"2026-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"Av. Dr. Silvio Bezarra de Melo, 368","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Todas as Ter\u00e7as a partir das 9h","local_reuniao":"C\u00e2mara Municipal - Sala das Comiss\u00f5es","finalidade":"Art. 64. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o da Defesa do Consumidor, do Com\u00e9rcio e do Desenvolvimento Econ\u00f4mico, emitir pareceres e atuar sobre mat\u00e9rias vinculadas aos seguintes aspectos:\r\nI - Avaliar assuntos relacionados ao interesse do consumidor, bem como mat\u00e9rias referentes \u00e0 economia popular;\r\nII - Receber, avaliar e investigar den\u00fancias sobre abuso do poder econ\u00f4mico;\r\nIII \u2013 Propor medidas de expans\u00e3o e de desenvolvimento das atividades relacionadas com a manuten\u00e7\u00e3o e o crescimento do com\u00e9rcio, compreendendo o empreendedorismo e desenvolvimento do munic\u00edpio;\r\nIV - Examinar e exarar parecer sobre mat\u00e9rias referentes \u00e0 tem\u00e1tica;\r\nV \u2013 Debater, fiscalizar e propor medidas que estejam relacionadas com as rela\u00e7\u00f5es de consumo e medidas de defesa do consumidor, bem como a composi\u00e7\u00e3o, qualidade, apresenta\u00e7\u00e3o, publicidade e distribui\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.\r\nVI - Estimular, apoiar e desenvolver projetos, estudos, debates e atividades acerca da defesa do consumidor, do com\u00e9rcio e do desenvolvimento econ\u00f4mico.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":7}